Vagas podem ter uma tolerância de 5% de variação no tamanho
Ter um carro grande pode ser uma tarefa complicada. No trânsito, esse tipo de veículo tem mais “respeito”, mas na hora de estacionar a tarefa é um pouco mais complicada. Para quem mora em prédios ou condomínios, o problema pode ser ainda maior.
Em alguns locais, as vagas são maiores e mais fáceis para realizar a manobra. No caso das garagens privativas, é preciso seguir algumas regras para o tamanho dos estacionamentos.
A referência mais utilizada são as Normas Brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece medidas mínimas de acordo com o tipo de vaga.
Segundo Amadeu Mendonça, advogado especializado em Planejamento Sucessório e Negócios Imobiliários, a vaga padrão deve ter entre 2,3 metros de largura por 5 metros de comprimento, podendo chegar a 2,7 metros de largura por 5,5 metros de comprimento.
“Outro ponto importante são as vagas acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que devem ser mais amplas: pelo menos 3,50 metros de largura por 5 metros de comprimento, incluindo a faixa lateral de circulação”, explica o advogado.
No caso de um proprietário que receber uma vaga fora do padrão, ele poderá receber um abatimento de preço. Contudo, a lei prevê uma tolerância de 5% de variação.
“Se a diferença ultrapassar a tolerância legal ou se a vaga se tornar impraticável para estacionar um carro compatível com o porte prometido, o comprador pode buscar seus direitos”, orienta o especialista.
Posso usar a vaga para guardar outros objetos?
É proibido usá-la como depósito de móveis, bicicletas, materiais de obra ou qualquer outro objeto contraria o Código Civil, que obriga o condômino a não alterar a forma e a destinação das áreas comuns.
Morador pode alugar ou emprestar sua vaga para alguém?
Sim, mas com limites. O proprietário pode alugá-la ou emprestá-la a outro condômino sem problema. Já para pessoas de fora, isso só é permitido se houver autorização expressa na convenção do condomínio (regra que vale tanto para a locação quanto para o simples empréstimo).
No caso das vagas em área comum, de uso rotativo, não há como ceder ou alugar, pois elas pertencem a todos.
Fonte: Por https://www.cnnbrasil.com.br/
