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Márcio Luís Spimpolo A recém-publicada lei estadual 18.403/SP, de 18 de fevereiro de 2026, altera
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Juiz reconheceu descumprimento de acordo para entrega do imóvel livre de ônus e fixou indenização
Na última quarta-feira, 19, um condomínio residencial de classe média, na região central da capital
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Oito criminosos entraram em residência e trocaram tiros com a PM; quatro já foram detidos
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TST legitimou cláusula entre sindicatos paulistas Há cerca de dez dias, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) validou uma cláusula firmada entre o Sindicond (Sindicato
Recebi recentemente em meu escritório um caso que exemplifica os desafios da convivência em condomínios e a importância do equilíbrio entre os interesses individuais e
Por André Abal* A destituição de síndicos em condomínios edilícios constitui matéria de recorrente debate doutrinário e jurisprudencial. O deslinde da questão, todavia, tem sido
A renúncia do síndico é um ato unilateral de vontade, ou seja, não depende da aceitação dos condôminos. No entanto, para ser válida e eficaz,
Possuir um imóvel acarreta uma série de direitos e obrigações essenciais para garantir uma convivência harmoniosa, a preservação do patrimônio e o cumprimento das normas
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