Decisão da ministra Daniela Teixeira aplica entendimento da 2ª seção sobre natureza propter rem dos débitos de condomínio A ministra Daniela Teixeira, do STJ, reconheceu a possibilidade de penhora de
Texto exige comunicação imediata às autoridades em casos de risco à vítima e prevê multa por omissão do síndico ou administrador. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de
Advogada alerta que omissões, irregularidades financeiras e descumprimento de normas expõem síndicos a indenizações e processos judiciais A profissionalização da gestão condominial trouxe mais eficiência aos empreendimentos residenciais, mas também
O juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, da 5ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (SP), condenou um ex-síndico por apropriação indébita após constatar o desvio de recursos de
Lucas Sampaio Entendimento consolidado do STJ impede que convenções proíbam pets por raça ou exijam que sejam carregados no colo em elevadores O direito de manter animais de estimação em
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Contratada por um condomínio para atuar numa ação de cobrança de débitos condominiais, uma advogada não recebeu seus honorários contratuais, mesmo obtendo êxito parcial na demanda. Para conseguir receber, ela
Justiça entendeu que administração do prédio se omitiu e colocou em risco sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG). A Justiça de Minas Gerais condenou o condomínio
Márcio Luís Spimpolo A recém-publicada lei estadual 18.403/SP, de 18 de fevereiro de 2026, altera substancialmente a dinâmica das relações condominiais no Estado de São Paulo. AA lei 18.403/26 e
Juiz reconheceu descumprimento de acordo para entrega do imóvel livre de ônus e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil à compradora. O juiz de Direito
