A Justiça de Goiás determinou que a Saneamento de Goiás (Saneago) mantenha o fornecimento de água a um condomínio recém-entregue no Setor Marista, em Goiânia, impedindo o corte previsto para
A prescrição de uma dívida condominial não implica na perda do direito subjetivo do condomínio à quitação do débito. Isso porque os encargos condominiais são uma obrigação de natureza propter
Decisão considerou regular a penalidade e afastou alegações de abuso da administração.O juiz de Direito Roberto Bueno Olinto Neto, do 11º JEC de Goiânia/GO, manteve a multa aplicada a uma
Segundo advogado, atrasos condominiais atrapalham planejamento e pioram poder de barganha com fornecedores No primeiro trimestre de 2025, a taxa de atraso nas contribuições condominiais chegou a 17%, o maior
A função social da moradia, especialmente em empreendimentos de Habitação de Mercado Popular (HMP) e Habitação de Interesse Social (HIS), prevalece sobre a autonomia condominial. Com base nesse entendimento, o
Condomínio acusa ex-síndico de transferir valores para conta pessoal e comprar celular com recursos da administração A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de um imóvel no Condomínio Gramercy
A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais só se inicia com a imissão na posse — ocupação efetiva — do bem. Conforme o artigo 27, parágrafo 8º,
Decisão considerou que a mudança em área comum exige autorização da assembleia. A juíza de Direito Letícia Silva Carneiro de Oliveira, da 2ª UPJ dos JECs de Goiânia/GO, negou o
Pedro Luiz Chorro Miler A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.187.308/TO, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, promoveu relevante inflexão hermenêutica no
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobrança de honorários advocatícios em dívidas de condomínio gerou uma onda de interpretações equivocadas. Para muitos, a impressão inicial
