Advogado comenta decisão sobre “posse disfarçada” em condomínios
Entendimento reafirma que ocupações irregulares em áreas comuns não geram posse nem direito adquirido sem autorização formal. O STJ voltou a se posicionar de forma clara sobre o uso exclusivo e prolongado de áreas comuns em condomínios: Mesmo com tolerância por parte dos demais moradores ou da administração, esse uso não se converte automaticamente em […]
A (in)constitucionalidade do projeto condominial anunciado pelo empresário Pablo Marçal
Vander Andrade O cenário imobiliário brasileiro recebeu com surpresa o anúncio de um inovador projeto imobiliário lançado pelo político, empresário e influencer Pablo Marçal. O projeto indica a construção de um condomínio de luxo na cidade de Pirinópolis, estado de Goiás, denominado Riviera da Comenda, o qual deverá contar, inicialmente, como 30 unidades residenciais, para […]
Cobrança de dívida de condomínio de antigo dono do imóvel: STJ corrige distorção
Decisão tomada pela Corte pode trazer impacto positivo para condomínios e deixa mercado em alerta sobre monitoramento dos mutuários para evitar perdas patrimoniais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última semana que o vendedor de um imóvel pode ser responsabilizado por dívidas condominiais mesmo após a posse ter sido transferida para o comprador, […]
É possível expulsar morador do condomínio?
Por Renato Ferraz Sampaio Savy Os moradores de condomínios devem obedecer a regras de condutas instituídas no Código Civil, Convenção Condominial e Regulamento Interno, para uma convivência pacífica. Contudo, alguns moradores possuem atitudes antissociais, ocasionando, assim, multa e exclusão do infrator da vida em comum. O condomínio, na situação em comento, deve sancionar pecuniariamente o […]
STJ: Vendedor pode responder por dívida condominial após posse do comprador
A decisão segue interpretação compatível com o caráter propter rem das dívidas condominiais e alinha-se às teses firmadas no Tema 886 dos recursos repetitivos. A 2ª seção do STJ decidiu que tanto o vendedor quanto o comprador de um imóvel são legitimados para responder à cobrança de taxas condominiais vencidas após a imissão na posse […]
Condomínio não indenizará após portão eletrônico danificar veículo
O juiz constatou que a causa exclusiva do incidente foi a imprudência do próprio condômino, que não respeitou o ciclo de abertura e fechamento do equipamento.O 2º JEC de Goiânia/GO julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais formulado por condômino que teve seu veículo atingido por portão eletrônico de condomínio residencial. Ao analisar o […]
Fim da polêmica: PL 9331/2025 propõe segurança jurídica para recarga de veículos elétricos em condomínios
Um dos grandes dilemas vividos atualmente por síndicos e moradores em condomínios está mais próximo de uma solução definitiva. A ausência de normas claras para a instalação de carregadores de veículos elétricos tem gerado insegurança jurídica, conflitos internos e até a proibição de automóveis eletrificados em algumas garagens — por receio de sobrecarga na rede, […]
Como Identificar a Origem de Barulhos no Condomínio e Informar o Síndico
Barulhos sem dono tirando seu sossego? Aprenda o passo a passo para rastrear a origem, registrar provas e envolver o síndico — tudo sem perder a boa convivência. Leia e traga o silêncio de volta!
Justiça condena condomínio a indenizar morador afetado por infiltração de vizinho
Juiz Ramon Fagundes Botelho, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o condomínio do Edifício Vitoria Regia a indenizar um morador que teve prejuízos com infiltrações causadas por vazamentos que vinham do apartamento de um vizinho. Além dos reparos no imóvel, o condomínio terá que pagar R$ 6.710,65 ao morador. S.D.V. entrou com uma ação […]
Regras para hospedagem em condomínios impõem cautela, dizem profissionais do ramo em Belém
Locação pode ser vista como direito de morador mas também pode parecer invasiva Faltando sete meses para a COP 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), Belém apresenta alta demanda por aluguel de imóveis. A afirmação é de Gilcilene Lima, coordenadora da Câmara Setorial de Mercado Imobiliário da ACP (Associação Comercial do Pará). […]
