Fim da polêmica: PL 9331/2025 propõe segurança jurídica para recarga de veículos elétricos em condomínios
Um dos grandes dilemas vividos atualmente por síndicos e moradores em condomínios está mais próximo de uma solução definitiva. A ausência de normas claras para a instalação de carregadores de veículos elétricos tem gerado insegurança jurídica, conflitos internos e até a proibição de automóveis eletrificados em algumas garagens — por receio de sobrecarga na rede, […]
Veículo híbrido pega fogo enquanto carregava em garagem de condomínio, em Pres. Prudente
Ocorrência foi registrada por volta das 21h24 desta quarta-feira (26) Um veículo híbrido pegou fogo, nesta quarta-feira (26), em uma garagem de um condomínio enquanto carregava, em Presidente Prudente (SP). De acordo com o Corpo de Bombeiros, a ocorrência foi registrada por volta das 21h24. Segundo a corporação, enquanto o veículo carregava, os moradores da […]
A (In)Constitucionalidade da Lei Municipal nº 8.265/2024: A Competência Legislativa e os Limites da Regulamentação sobre Pontos de Recarga de Veículos Elétricos em Condomínios
Por André Luiz Junqueira e Caroline Meireles Roque Sumário 1. Introdução A promulgação da Lei nº 8.265/2024 pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro trouxe à tona importantes discussões sobre competência legislativa e a autonomia dos condomínios na gestão de suas áreas comuns. Este artigo visa demonstrar que a norma, ao impor a obrigatoriedade de […]
