Ex-síndico é condenado por repasse irregular de R$ 80 mil de condomínio

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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um ex-síndico ao ressarcimento de R$ 80 mil ao condomínio em que trabalhava. O montante foi transferido da conta bancária da pessoa jurídica de forma irregular, sem a comprovação de uso em benefício da coletividade O ex-síndico não conseguiu provar […]

A Ilegalidade das Cláusulas de Isenção do Pagamento de Quotas de Condomínio por Parte da Incorporadora Imobiliária

Por André Luiz Junqueira Este artigo aborda a nulidade das cláusulas inseridas em minutas de convenção elaboradas por incorporadoras imobiliárias que concedem isenção parcial ou total do pagamento das quotas condominiais para unidades ainda não alienadas. Argumenta-se que tais cláusulas configuram prática abusiva, impondo ônus desproporcional aos demais condôminos, em desacordo com a legislação civil, […]

Qual a importância de adotar um programa de compliance no condomínio?

Tarsia Quilhão Ultimamente estamos nos deparando com inúmeros casos de fraudes e desvios envolvendo os condomínios, mas como explicamos esta recorrência? Se formos partir da premissa de que o poder diretivo de gestão, contratações, e demais atos estão nas mãos de uma só pessoa, o síndico, que tem a responsabilidade de gestão de um orçamento […]