A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta sexta-feira (19) um Projeto de Lei que promete impulsionar ainda mais a adoção de carros elétricos e híbridos plug-in na região.
O texto do PL 425/2025, dos deputados Marcelo Aguiar (Podemos) e Donato (PT), institui que prédios e condomínios não poderão mais proibir a instalação de carregadores para veículos eletrificados em suas dependências.
O tema é polêmico e costumava dividir opiniões por conta não apenas dos custos envolvidos na energia gasta por um morador específico, mas, também, pelo temor com a segurança do prédio ou condomínio em questão.
Para colocar um ponto final no assunto, a proposta aprovada dá ao morador o direito, por lei, de instalar o carregador (Wallbox), mas com uma ressalva: o respeito às normas técnicas e às exigências de segurança elétrica previstas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Síndico ainda pode vetar instalação de Wallbox?
De acordo com o Projeto de Lei aprovado nesta sexta pela Alesp, o síndico segue com o poder de vetar a instalação de Wallbox em prédios e condomínios, mas não de forma arbitrária. Para impedir a instalação, ele terá que apresentar uma justificativa de segurança documentada e baseada em critérios técnicos.
