Condomínio pode proibir instalação de ar-condicionado no prédio?
Por Leticia Florenço 16/01/2026 Em Colunas, Mais Tendências 0
ar-condicionado
Ar-condicionado – Reprodução/iStock
Com o aumento das temperaturas e ondas de calor cada vez mais frequentes, o ar-condicionado deixou de ser um item supérfluo e passou a representar conforto térmico, saúde e qualidade de vida para muitas famílias.
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Em cidades litorâneas, como Santos, onde o clima quente e úmido predomina durante grande parte do ano, a presença desse equipamento nos apartamentos se torna ainda mais necessária.
No entanto, quando o assunto envolve condomínios residenciais, surgem dúvidas, conflitos e decisões controversas: afinal, o condomínio pode proibir a instalação de ar-condicionado?
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A discussão ganhou força após relatos de moradores do Condomínio Marlim, localizado no bairro Rádio Clube, na Zona Noroeste de Santos.
Entregue em 2020 pela Tenda Construtora, o edifício passou a enfrentar impasses entre moradores e administração em relação à instalação de aparelhos de ar-condicionado, mesmo sem que houvesse, segundo os condôminos, qualquer restrição clara no contrato de compra e venda.
O impasse enfrentado pelos moradores
Moradores afirmam que, no momento da aquisição dos imóveis, não foram informados sobre qualquer impedimento técnico ou jurídico para a instalação de ar-condicionado, seja do tipo split ou de parede.
O contrato de compra e venda, de acordo com os relatos, não menciona cláusulas que proíbam o equipamento nem aponta limitações estruturais ou elétricas que inviabilizem a instalação.
Com o passar do tempo, o tema começou a ser debatido internamente e, desde então, diferentes síndicos apresentaram justificativas distintas para o veto.
Em alguns momentos, o argumento era o risco estrutural; em outros, a alegação se concentrava na suposta fragilidade da rede elétrica. O que chama a atenção dos moradores é a inexistência de um laudo técnico formal que comprove esses riscos, o que aumenta a sensação de insegurança e falta de transparência.
Calor excessivo e impacto na qualidade de vida
O problema se agrava diante das condições climáticas da região e do perfil dos apartamentos, considerados pequenos e com pouca ventilação.
Segundo os moradores, o calor excessivo tem causado desconforto intenso, principalmente entre idosos e crianças, que são mais sensíveis às altas temperaturas.
A ausência de uma solução definitiva levou mais de 100 condôminos a se organizarem em grupos para buscar esclarecimentos e alternativas técnicas que permitam a instalação segura dos equipamentos.
Diante desse cenário, engenheiros passaram a ser consultados com o objetivo de avaliar a real capacidade estrutural e elétrica do prédio, além de produzir laudos técnicos que possam embasar decisões futuras e afastar riscos à segurança do condomínio.
O posicionamento da construtora
Em nota, a Tenda Construtora informou que o empreendimento foi entregue em agosto de 2020 e que os projetos elétrico e estrutural foram elaborados de acordo com as normas vigentes à época da construção.
A empresa esclareceu que o projeto original não previa infraestrutura específica para a instalação de ar-condicionado nas unidades.
Segundo a construtora, caso os moradores desejem realizar a instalação, será necessário desenvolver um projeto técnico assinado por profissional legalmente habilitado, além de obter aprovação da concessionária de energia elétrica.
A empresa também ressaltou que não se responsabiliza pela elaboração do projeto nem pelas adequações necessárias, que devem ocorrer sob responsabilidade dos interessados.
O que a legislação diz sobre a proibição de ar-condicionado
Do ponto de vista legal, o condomínio pode impor restrições à instalação de ar-condicionado apenas em situações específicas e devidamente justificadas.
A proibição total só é considerada válida quando há impedimentos legais, como leis municipais de zoneamento ou tombamento histórico, ou quando existem riscos técnicos comprovados por laudos, como comprometimento estrutural ou sobrecarga elétrica.
Sem esses elementos, uma proibição genérica pode ser interpretada como arbitrária. O direito de propriedade garante ao morador o uso de sua unidade, desde que não coloque em risco a segurança do edifício nem prejudique os demais condôminos.
A importância do regulamento interno e da convenção condominial
As regras sobre instalação de equipamentos como ar-condicionado devem estar claramente previstas na convenção ou no regulamento interno do condomínio, documentos aprovados em assembleia.
Neles, podem constar exigências relacionadas ao local de instalação, padrões técnicos, necessidade de aprovação prévia e responsabilidade pela manutenção do equipamento.
Essas normas têm como objetivo preservar a segurança do prédio, evitar alterações indevidas da fachada e garantir a convivência harmoniosa entre os moradores. No entanto, tais regras precisam ser razoáveis, proporcionais e fundamentadas tecnicamente.
Quando a proibição pode ser questionada
Caso o condomínio impeça a instalação sem apresentar laudos técnicos ou respaldo no regulamento interno, o morador pode questionar a decisão.
A contestação pode ocorrer inicialmente em assembleia, com pedido de revisão das regras ou contratação de parecer técnico independente. Se não houver consenso, a questão pode ser levada ao Judiciário, especialmente quando a restrição for considerada desproporcional ou injustificada.
A Justiça, em geral, tende a analisar se há efetivo risco à estrutura, à segurança ou à coletividade, ou se a proibição fere o direito de uso da propriedade.
Normas técnicas aplicáveis à instalação
A instalação de ar-condicionado em apartamentos deve seguir normas técnicas específicas.
A ABNT NBR 16280 determina que qualquer intervenção na unidade deve ser comunicada ao síndico, enquanto a ABNT NBR 16655 estabelece critérios para instalação segura de aparelhos do tipo split, incluindo suportes, fixação e limites de carga.
O cumprimento dessas normas reforça a segurança do condomínio e reduz conflitos, pois demonstra que a instalação foi realizada de forma responsável e tecnicamente adequada.
Planejamento e diálogo como solução
Em condomínios onde há dúvidas sobre a viabilidade da instalação, o caminho mais indicado é o diálogo coletivo. A discussão em assembleia permite avaliar soluções como padronização estética, adequação da rede elétrica, criação de fundo de obras ou até a implantação de sistemas mais eficientes e silenciosos.
Com planejamento, laudos técnicos e regras claras, é possível conciliar o direito dos moradores ao conforto térmico com a segurança e a preservação do patrimônio comum.
Leticia Florenço
