“Na prática, o projeto inverte o entendimento atual: enquanto hoje só se admite a proibição se prevista na convenção, com a reforma, o uso para hospedagem de curta duração passa
A proposta deve seguir para votação no Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4081/21, que estabelece a
A contestação de uma execução deve ser feita por meio de embargos, e o pagamento do título pelo réu após a citação confere validade à cobrança. Com esse entendimento, a
Decisão considerou ausência de aprovação da assembleia e risco à segurança elétrica e contra incêndios no edifício. O desembargador do TJ/PE Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima autorizou, em decisão
A renúncia do síndico é um ato unilateral de vontade, ou seja, não depende da aceitação dos condôminos. No entanto, para ser válida e eficaz, geralmente se recomenda que seja
A confusão teve início após uma interrupção de energia no prédio provocada por condições meteorológicas Uma moradora de um condomínio em Santa Catarina foi condenada a pagar R$ 5 mil
Imóveis que antes tinham liminares judiciais garantindo a cobrança com base no consumo real passaram a ter o valor calculado pelo sistema chamado “mínimo multiplicado pelas economias” Moradores de prédios
Autor da ação buscava tanto medidas para impedir a criação dos animais como indenização por danos morais A Turma Recursal do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Segundo a polícia, ele consta em vários boletins de ocorrência registrados em diferentes delegacias de Teresina, nos quais é denunciado por se apropriar indevidamente de valores dos caixas dos condomínios.
A gravação de assembleias condominiais é um tema que levanta questões legais e práticas importantes. No Brasil, não há proibição explícita na legislação contra a gravação dessas reuniões, mas a
