3ª turma do STJ manteve decisão que impediu a penhora de imóvel financiado para pagamento de taxas condominiais. Somente é possível a penhora de bem alienado fiduciariamente, ainda que para
Em diversos condomínios, especialmente os compostos por múltiplos blocos, ainda se verifica uma prática arriscada: a existência de “administrações” independentes atuando sem CNPJ próprio. Em muitos casos, parte dos blocos
A decisão do STJ muda o jogo: Agora, imóveis financiados também podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio. Entenda o que isso significa para síndicos e proprietários. Em maio
Por Felipe Ferrarezi O processo decisório nos condomínios deve observar os princípios fundamentais previstos no Código Civil, especialmente a participação dos condôminos adimplentes nas deliberações (art. 1.335, III, do CC),
Para a maioria da SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)
Há cerca de dez anos, o STJ enfrentou a controvérsia sobre quem teria legitimidade – proprietário ou adquirente – para responder por dívidas condominiais na hipótese de alienação da unidade,
A locação por curta temporada, promovida por plataformas como Airbnb, Booking e semelhantes, tem se tornado uma prática difundida em diferentes segmentos do mercado imobiliário. No entanto, quando aplicada em
Por Marco Antônio Barbosa Em agosto passado, 17 pessoas foram presas em São Paulo e em cidades próximas à capital paulista (Diadema, Cotia, Jundiaí, Guarulhos e Osasco) após a Polícia
STJ decide que registro torna comprador responsável por despesas condominiais, mesmo sem receber as chaves. Entenda o impacto para advogados. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
Relatos das vítimas são contundentes e revelam perseguição por parte de síndicos, advogados e administradoras Após reportagem exclusiva de O DIA Niterói, no final de setembro, foi revelado um esquema
