Para relatora, ministra Nancy Andrihi, aplicação da supressio não pode comprometer boa-fé e sustentabilidade financeira do condomínio. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ negou a aplicação do princípio da supressio
O PLC nº 61/2024 trata de loteamentos fechados e permite que uma entidade de moradores assuma a responsabilidade pela manutenção das áreas públicas, com a concessão de uso dessas áreas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a construtora Cyrela realize reparos no condomínio de luxo Reserva Casa Grande, localizado na zona sul de São Paulo, e indenize os
2ª seção reconheceu a responsabilidade do credor fiduciário pelas dívidas condominiais. A 2ª seção do STJ decidiu que imóveis alienados fiduciariamente podem ser penhorados para pagamento de dívidas condominiais. A
A Alerj aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que impede condomínios de proibir a criação de animais de pequeno porte, exceto em casos que representem riscos à segurança
Nos loteamentos de acesso controlado será permitida a entrada de não residentes às áreas públicas mediante identificação e cadastro A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (11/3),
Quem comanda a assembleia? Saiba eleger o presidente certo — condômino adimplente, domina as regras e tem voto de minerva. Veja por que o síndico não deve presidir e garanta decisões seguras!
Documentação anexada aos autos demonstrou atraso significativo na execução dos serviços e falhas graves na prestação contratual Empresa de pinturas prediais deverá devolver integralmente valores recebidos por contrato de prestação
Companhia recorreu da decisão de primeiro grau, mas houve a manutenção do pagamento por danos morais A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a
O juiz se dizia protegido por uma Medida Protetiva do CNJ e exibia o documento já caduco para intimidar as pessoas todas as vezes que era flagrado cometendo ilícito O
