Taxas condominiais que cobrem despesas ordinárias devem ser iguais para todas as moradias. Com base nessa tese, a juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 5ª Vara Cível da Comarca
Decisão da 5ª Vara Cível da Capital aplicou entendimento novo, apoiado pelo STJJuíza aplicou entendimento do STJ segundo o qual serviços utilizados de forma igualitária em condomínio não podem ser
De forma solidária com uma empresa de prestação de serviços, um condomínio da capital paulista terá de indenizar uma porteira que foi ofendida por um dos moradores do residencial. Para
A Justiça de Goiás determinou que a Saneamento de Goiás (Saneago) mantenha o fornecimento de água a um condomínio recém-entregue no Setor Marista, em Goiânia, impedindo o corte previsto para
A prescrição de uma dívida condominial não implica na perda do direito subjetivo do condomínio à quitação do débito. Isso porque os encargos condominiais são uma obrigação de natureza propter
Decisão considerou regular a penalidade e afastou alegações de abuso da administração.O juiz de Direito Roberto Bueno Olinto Neto, do 11º JEC de Goiânia/GO, manteve a multa aplicada a uma
Segundo advogado, atrasos condominiais atrapalham planejamento e pioram poder de barganha com fornecedores No primeiro trimestre de 2025, a taxa de atraso nas contribuições condominiais chegou a 17%, o maior
A função social da moradia, especialmente em empreendimentos de Habitação de Mercado Popular (HMP) e Habitação de Interesse Social (HIS), prevalece sobre a autonomia condominial. Com base nesse entendimento, o
Condomínio acusa ex-síndico de transferir valores para conta pessoal e comprar celular com recursos da administração A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de um imóvel no Condomínio Gramercy
A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais só se inicia com a imissão na posse — ocupação efetiva — do bem. Conforme o artigo 27, parágrafo 8º,
