Liminar já autorizou Prefeitura a demolir portaria do condomínio, que teria sido construída em via pública
Fábio Oruê
A juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, marcou audiência de conciliação que pode pôr fim a uma briga judicial que se arrasta há cerca de 10 anos em Campo Grande. Isso tudo por conta da construção de muros e uma portaria em condomínio de luxo nos altos da Avenida Afonso Pena.
Originalmente, a audiência foi marcada em 2017 após a parte ré, a associação dos moradores do condomínio Nahima Park, manifestar interesse na conciliação. O encontrou ficou para janeiro de 2018. Entretanto, o processo, movido pela Prefeitura de Campo Grande e por um morador, ficou parado todos esses anos.
Em 2024, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou favorável à demolição de portaria de condomínio de luxo que estaria obstruindo vias públicas. No documento anexado aos autos, a promotora classifica o condomínio como um “enclave medievo”, uma vez que construiu guarita, portão e muros no loteamento que possui vias públicas, bem como uma área verde que pertence ao município.
Em setembro de 2025, a juíza publicou novo despacho determinando a designação da audiência. Nesta semana, o encontro foi marcado para o dia 10 de abril de 2026.
Ação foi suspensa
A ação foi proposta pelo município de Campo Grande em 2016, mas havia sido suspensa em março de 2022, pois o condomínio havia feito novo requerimento administrativo junto à Prefeitura.
No entanto, a Coaref (Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária) rejeitou o pedido de regularização fundiária urbana apresentado pela associação de moradores. Dessa forma, o processo foi retomado em fevereiro de 2024.
Conforme a manifestação do MPMS, três ruas localizadas dentro do Nahima Park são vias públicas. “Portanto, deve ser garantida a livre circulação de veículos e pedestres, cumprindo, assim, uma das funções sociais da cidade, qual seja: a circulação.”
Liminar em 2016 já havia autorizado demolição
Em agosto de 2016, juiz Fernando Paes Campos, da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registro Público, concedeu liminar — decisão provisória — autorizando a Prefeitura de Campo Grande a demolir a portaria do condomínio.
Conforme reportagens do Jornal Midiamax, a própria associação de moradores tomou decisão de murar o local no ano de 2006, tornando-o um condomínio fechado.
“Para ter condomínio, é necessária uma legislação específica, e isso aqui não é um condomínio, isso é um loteamento. Eles obstruíram uma rua e área pública”, disse a procuradoria do município na época, após decisão favorável à demolição, que acabou suspensa.
“O morador quer entrar no condomínio independente de portaria, porque, como é uma rua pública, não tem por que ter portaria fechando. Ele não quer fazer parte desse condomínio”, explicou André Bueno Guimarães, assistente do advogado que representa o morador Humberto Sávio Abussaf Figueiró, autor da ação.
Síndica alegou conflito com morador autor da ação
Na época, em entrevista, a síndica do condomínio alegou que todas as normas exigidas são cumpridas, e que o pedido de autorização de fechamento da rua já estava em análise na Prefeitura. A representante dos moradores relatou que o maior problema é o conflito interno com o morador que moveu a ação contra o condomínio.
De acordo com ela, em seis anos que reside no local, o proprietário nunca cumpriu com os compromissos firmados entre os condôminos. Segundo ela, a dívida do morador chega a R$ 20 mil.
Em novembro de 2015, o morador decidiu se desfiliar da associação que representa os proprietários. Por causa disso, serviços como entrega de correspondência e coleta de lixo deixaram de ser feitos na residência. Depois disso, o proprietário entrou com a ação denunciando as irregularidades na recepção.
“Nós nunca nos recusamos a sentar, conversar e tentar entrar em um acordo, mas ele nunca colaborou. Agora, depois que se desfiliou da associação dos moradores, ele resolveu entrar na justiça contra o condomínio”, contou a síndica.
