Agenda reuniu representantes do Corpo de Bombeiros, Equatorial Goiás, síndicos e juristas
A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na última quinta-feira (30), uma audiência pública para debater a aplicação da nova Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (Save). O documento, divulgado em agosto pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM/Ligabom), define regras para a instalação segura de pontos de recarga em edificações, com o objetivo de padronizar normas, aumentar a segurança e reduzir riscos de incêndio.
O encontro foi proposto pelo vereador Major Vitor Hugo (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Patrimonial, e reuniu representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), Equatorial Goiás, Associação dos Síndicos de Goiânia, Acieg, OAB-GO, além de empresas do setor automotivo e elétrico.
“Trata-se de um debate fundamental para o futuro da mobilidade urbana sustentável em Goiânia”, destacou o vereador. “Precisamos discutir infraestrutura, segurança e o impacto das novas tecnologias no planejamento urbano”, acrescentou.
Normas de segurança
O coronel Marcos Vinícius, do Comando de Atividades Técnicas (CAT) do CBMGO, ressaltou que o uso de veículos elétricos deve vir acompanhado de regulamentações específicas. Ele lembrou que as baterias de íons de lítio apresentam riscos diferentes dos combustíveis convencionais, exigindo novos protocolos de prevenção e combate a incêndios.
O CBMGO publicou a Norma Técnica 45 (NT-45), que orienta sobre a instalação segura dos carregadores. Ela recomenda que os pontos fiquem em locais ventilados ou equipados com sprinklers e detectores de incêndio. Após diálogo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a aplicação da norma foi adiada para ajustes técnicos. A nova versão deve concentrar-se no uso de carregadores wallbox (Modo 3), seguindo as normas da ABNT.
“Novos empreendimentos já deverão atender às exigências. As construções existentes terão até seis anos para se adequar, mas as adequações elétricas precisam ser imediatas”, alertou o coronel.
Rede elétrica
O diretor da Equatorial Goiás, Humberto Eustáquio, afirmou que a concessionária está pronta para acompanhar o avanço da mobilidade elétrica. Segundo ele, o consumo de energia no estado cresceu 14% em três anos, acima da média nacional. “A instalação dos pontos de recarga precisa de planejamento técnico e consulta prévia à concessionária, para evitar sobrecargas na rede”, explicou.
Condomínios
O presidente da Associação dos Síndicos de Goiânia, Josué Krishnamurti, reforçou que os administradores de condomínios têm responsabilidade civil sobre a instalação dos carregadores. Ele reconheceu a importância da modernização, mas alertou para os custos elevados e as dificuldades de aprovação em assembleias, que exigem quórum qualificado.
“Não queremos ir contra a tendência do carro elétrico. Queremos garantir segurança e moradia para todos, com regras claras”, disse.
O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO, José de Moraes Neto, acrescentou preocupações sobre logística reversa das baterias e riscos ambientais em áreas públicas. “Além das barreiras legais e financeiras, há impactos ambientais que precisam ser considerados”, afirmou.
Próximos passos
Ao final da audiência, o vereador Major Vitor Hugo anunciou que irá elaborar um projeto de lei municipal sobre o tema, reunindo as contribuições do debate. O texto deverá considerar as normas nacionais e as especificidades locais, como a adaptação de garagens antigas e o reforço da segurança em novas construções.
“É importante que Goiânia avance na regulamentação para dar segurança jurídica e técnica a quem pretende investir nessa tecnologia”, disse o parlamentar.
