Condomínios não podem impedir que seus moradores instalem carregadores próprios em suas vagas, desde que sejam privativas
O Governo do Estado de São Paulo publicou a Lei nº 18403/26 que assegura aos moradores de condomínios o direito de instalar carregadores individuais para carros híbridos e elétricos, desde que tenham vaga de garagem privativa. A medida tem vigência imediata e inclui condomínios comerciais, bem como a descrição das normas técnicas para que a instalação seja autorizada.
A nova lei publicada no Diário Oficial determina que o carregador de veículo elétrico, o chamado “wallbox”, cumpra os seguintes requisitos:
- Compatibilidade com a carga elétrica da unidade autônoma;
- Conformidade com as normas da distribuidora local de energia elétrica e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
- Instalação por profissional habilitado, com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT);
- Comunicação formal prévia à administração do condomínio.
A Lei nº 18403/26 determina ainda que a convenção condominial poderá dispor sobre a forma de comunicação, padrões técnicos e responsabilização por danos ou consumo. No entanto, não será possível proibir a instalação dos carregadores sem justificativa técnica ou de segurança devidamente fundamentada e documentada.
Caso um condomínio recuse autorizar a instalação sem o amparo dos critérios listados anteriormente, o condômino poderá apresentar uma representação justo aos órgãos públicos competentes.
O texto ainda descreve que empreendimentos imobiliários que tiverem seus projetos aprovados após a data de início desta lei deverão prever, em seus sistemas elétricos, a estrutura mínima de suporte às futuras instalações de recarga para veículos eletrificados.
Como instalar um carregador de carro elétrico?
Quando o condomínio já realizou previamente o estudo de viabilidade técnica, validou sua capacidade elétrica instalada e estruturou a infraestrutura necessária (principalmente elétrica e de segurança), a instalação em vaga privativa passa a ser simples, segura e organizada. É o que diz a engenheira e gerente de produtos e parcerias da Lello Condomínios, Raquel Bueno.
“A complexidade não está na instalação individual — mas sim na etapa anterior de planejamento do condomínio”, disse a especialista.
Ayrton Barros, diretor geral da empresa de carregadores NeoCharge, contou para Autoesporte que o Brasil tem uma rede elétrica robusta e dimensionada para aguentar a recarga de veículos. “O cabeamento no Brasil costuma ser mais resistente que o de várias regiões da Europa, o que otimiza a instalação”, afirmou o diretor geral da NeoCharge.
De acordo com o especialista, as companhias de energia já entregam quantidades suficientes de eletricidade para a instalação dos carregadores, justamente porque condomínios chegam a ter três ou quatro chuveiros elétricos por apartamento, elevadores, ar-condicionado e outros aparelhos eletrônicos. Neste caso, não é necessário entrar em contato com a concessionária e pedir mais energia para atender o carregador.
Mas a pergunta é: a recarga de um carro plug-in impõe limitações à rede elétrica de uma casa? Sim, mesmo com toda a dimensão da instalação brasileira. Recomenda-se então que o carro seja plugado quando chuveiros elétricos, air-fryers, ar-condicionado, coifas e outros itens que consomem grandes porções de energia estejam desligados. Assim, o morador evitará sobrecargas e possíveis quedas de eletricidade.
Segundo Leandro Varga, sócio-proprietário da Car Plug Power, o primeiro procedimento deve ser a contratação de uma vistoria cautelar. “Se a fiação da casa for antiga, recomendamos a visita de um eletricista para uma avaliação mais detalhada ou até a substituição de disjuntores ou componentes”, afirmou.
Para instalar um wallbox, cria-se um disjuntor especial que sai direto do quadro de luz. Assim, em caso de um curto-circuito ou sobrecarga, a instalação elétrica da casa estará totalmente segura.
Passo a passo para instalar carregador no condomínio
Com a aprovação da lei por parte do governo de São Paulo, a gerente de produtos Raquel Bueno diz que o condômino deve seguir os seguintes passos para solicitar a instalação do carregador:
- O morador formaliza a solicitação;
- A equipe técnica conecta o ponto privativo à infraestrutura já existente;
É instalado o carregador (wallbox), que pode ser solicitado à concessionária durante a compra do automóvel; - São realizados testes e liberação para uso.
