Síndico deve estar atento às demandas trazidas pela norma
Em maio deste ano, a NR-01 sofreu uma alteração importante: foram incluídos, de forma obrigatória, os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Ou seja, todas as empresas – incluindo os condomínios – devem olhar com atenção para os riscos psicossociais entre os funcionários e estabelecer formas de mitigá-los em seu ambiente de trabalho.
A norma só passará a ser passível de multa a partir de maio de 2026, mas os condomínios precisam estar preparados até lá.
As multas podem chegar a R$ 5.244,94 por falta no PGR ou a R$ 4.024,42 em caso de não monitoramento da saúde do trabalhador, podendo dobrar em caso de reincidência.
O que são riscos psicossociais?
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os riscos psicossociais são:
“Qualquer coisa na concepção ou gestão do trabalho que aumente o risco de estresse relacionado ao trabalho pode ser entendida como um risco psicossocial. Embora o estresse em si não constitua uma lesão física ou psicológica, uma resposta ao estresse inclui as reações físicas, mentais e emocionais que ocorrem quando um trabalhador percebe que as demandas do trabalho excedem sua capacidade ou recursos para lidar com elas. Se prolongado e/ou grave, o estresse relacionado ao trabalho pode causar lesões psicológicas e físicas. Embora a pressão seja normal em muitos locais de trabalho, o estresse pode ocorrer quando “a pressão se torna excessiva ou incontrolável”.”
E os condomínios, infelizmente, podem ser um ambiente propício para esses riscos.
“Um ambiente com muito estresse, falta de apoio e assédio, por exemplo, impacta diretamente no funcionário. As pessoas estão cada vez mais ansiosas e depressivas”, aponta Sueli Dantas, gestora de RH da administradora Habitacional.
Como funcionam esses exames?
Todo trabalhador, seja orgânico ou terceirizado, deve passar por um exame médico anual, no qual são avaliados diversos pontos que podem representar riscos no ambiente de trabalho. São eles: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, de acidente e, agora, psicossociais.
“Essa documentação anual é feita por empresas especializadas em medicina do trabalho. O condomínio ou a terceirizada contrata e desenvolve esse trabalho. Depois, o estudo é apresentado e o síndico deve tomar as providências apontadas, para que se evite que os funcionários tenham ou agravem problemas de saúde mental, entre outros”, explica a advogada Paula Saad.
Para elaborar a documentação, os funcionários são entrevistados sobre suas condições de trabalho.
“A NR-01 veio regulamentar como o empregador deve atuar, por meio da ocupacional, e dar melhores práticas para um ambiente de trabalho adequado”, acrescenta a especialista.
Qual é o papel do síndico?
O papel do síndico é, além de seguir os apontamentos dos relatórios de risco dos funcionários, conscientizar os moradores sobre uma nova cultura no condomínio.
“Temos problemas com moradores que se acham superiores aos funcionários, o que acaba gerando um clima ruim, ou situações de assédio à mulher, entre os próprios funcionários. São situações que devem ser mitigadas”, explica Sueli Dantas.
Apostar em canais de comunicação nos quais os colaboradores possam fazer apontamentos também é essencial.
“Os funcionários devem saber a quem se dirigir em uma situação de desconforto sem se prejudicar. A escuta ativa do síndico também deve acontecer com os funcionários, e não apenas com os condôminos”, observa a advogada especializada em condomínio Claudia Hernandes.
O síndico também deve oferecer segurança e treinamento para que os funcionários possam exercer suas funções.
“Já vi um caso em condomínio de um funcionário que foi assaltado durante o trabalho. Depois disso, a guarita foi blindada e os moradores precisam abrir a janela do carro para entrarem na garagem de noite. É importante procurar meios de proteção à violência urbana tanto para os moradores quanto para os funcionários”, aponta Paula Saad.
Dicas práticas para o síndico implementar no condomínio:
- Criar um canal anônimo de reclamações/apontamentos para os colaboradores;
- Adotar um código de conduta para que os moradores compreendam como tratar os funcionários;
- Verificar o cumprimento correto da jornada e do descanso dos colaboradores;
- Promover palestras com temas relacionados, como assédio e comunicação não violenta;
- Exigir a entrega assinada e o uso correto dos EPI’s.
“Como dá para ver, são mudanças que não são simples, e que devem impactar diretamente na cultura dos condomínios. Por isso é fundamental que o síndico busque muita informação sobre isso, e entenda que o laudo anual não é o todo necessário. O laudo é apenas um passo do processo”, aconselha João Estevão, técnico de segurança do trabalho.
Situações que podem impactar no trabalho dos funcionários de condomínio
Invisibilidade do porteiro
“O porteiro noturno, por exemplo, pode sofrer por conta do isolamento. Às vezes, a guarita não tem condições de o funcionário passar a noite toda ali. Então, com poucas alterações, como pintar a guarita por dentro, trocar a iluminação, oferecer uma cadeira ergonômica, é o mínimo para o funcionário, mas já faz a diferença – e não é algo oferecido em todos os lugares”, analisa Claudia Hernandes.
Sobrecarga de tarefas
“Um funcionário entra de férias e há sobrecarga de tarefas que beira a exaustão do colega que ficou no posto. O síndico deve estar atento e ter um plano B, como contratar um temporário para não haver essa sobrecarga”, aponta Claudia.
Ordens divergentes
“Uma situação que vejo muito são os moradores dando direcionamento para os funcionários, que é algo que não deveria acontecer. Se for terceirizado, pior ainda. De toda forma, quem deve apontar como o trabalho da equipe de limpeza, segurança, etc. faz o seu trabalho é o zelador ou o supervisor, para que ele tenha apenas um caminho a seguir. Isso pode gerar muita ansiedade”, explica João Estevão.
“Achei muito boa a alteração. Agora faz parte do exame médico anual e a tendência é que, a médio e longo prazo, a cultura mude e as boas práticas se estabeleçam”, resume Sueli Dantas.
