Condomínio deve assegurar vaga em garagem a gestante, decide juiz
A mulher gestante tem mobilidade reduzida, conforme lembra a Lei 13.146/2016, e, dessa forma, deve ter assegurada a acessibilidade. O entendimento é do juiz Adilson Araki Ribeiro, da 9ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo, para determinar que um condomínio garanta vaga para uma gestante no próximo sorteio a ser feito em assembleia, […]
Acessibilidade em condomínios.
Leis garantem inclusão de pessoas com necessidades especiais Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,4% dos brasileiros acima de 2 anos tem algum tipo de deficiência, o que contabiliza 17,3 milhões de pessoas. Porém, precisamos lembrar que a acessibilidade não se trata só deste grupo, mas também de facilitar a mobilidade […]
