Advogado comenta decisão sobre “posse disfarçada” em condomínios
Entendimento reafirma que ocupações irregulares em áreas comuns não geram posse nem direito adquirido sem autorização formal. O STJ voltou a se posicionar de forma clara sobre o uso exclusivo e prolongado de áreas comuns em condomínios: Mesmo com tolerância por parte dos demais moradores ou da administração, esse uso não se converte automaticamente em […]
A (in)constitucionalidade do projeto condominial anunciado pelo empresário Pablo Marçal
Vander Andrade O cenário imobiliário brasileiro recebeu com surpresa o anúncio de um inovador projeto imobiliário lançado pelo político, empresário e influencer Pablo Marçal. O projeto indica a construção de um condomínio de luxo na cidade de Pirinópolis, estado de Goiás, denominado Riviera da Comenda, o qual deverá contar, inicialmente, como 30 unidades residenciais, para […]
Animais silvestres e exóticos podem viver em condomínios?
Veterinária, especialista em silvestres e advogado explicam quais cuidados, registros e regras garantem uma convivência tranquila com espécies exóticas em ambiente urbano A criação de animais silvestres e exóticos em condomínios ainda levanta dúvidas e discussões, mas, desde que respeitadas a legislação ambiental e as normas internas dos edifícios, a prática é permitida e pode […]
Sem seguro contra incêndio, moradora culpa síndico por falhas após apartamento ser destruído por fogo; síndico nega
Júlia Futaki e outros moradores de prédio em Pinheiros, Zona Oeste de SP, afirmam que não havia mangueira em nenhum dos 17 andares no momento do fogo, só no subsolo. Síndico diz que manutenção é responsabilidade de empresa contratada. Susto, pânico, desespero e frustração. A dentista Júlia Futaki, de 49 anos, conta que viveu tudo […]
Aluguel de curta temporada em condomínios: o que a lei permite, como funciona e como evitar problemas
Casas ou apartamentos, o aluguel de temporada deve ter regras claras e objetivas para ambas partesLeiri Santana Com o crescimento das locações por curta temporada, como as oferecidas por plataformas digitais, muitas dúvidas têm surgido sobre o que é permitido ou não dentro de condomínios residenciais. Afinal, o que diz a legislação sobre o aluguel? […]
TJ mantém nula assembleia que autorizou remarcação de vaga de garagem
O colegiado frisou que a obrigação consta na Convenção do Condomínio, que determina a aprovação unânime de todos os condôminos Por falta de quórum mínimo, a Assembleia Geral Extraordinária que aprova a demarcação de vagas de garagem de condomínio e restringe o direito dos proprietários deve ser considerada nula. A tese é da Quarta Câmara […]
Cobranças abusivas no condomínio? Saiba como lidar com o problema
Mesmo que o imóvel esteja desocupado, o pagamento das mensalidades e taxas extras é obrigatório, mas podem ser questionados em algumas situações, como por exemplo, quando o valor cobrado não possui justificativa clara A aplicação de taxas extras e reajustes abusivos nas mensalidades em condomínios é grande dor de cabeça para quem mora em residenciais. […]
Multipropriedade: Revolução imobiliária ou risco jurídico?
Gabriel de Sousa Pires A multipropriedade imobiliária avança no Brasil, exigindo segurança jurídica e adaptação dos cartórios para evitar litígios. A multipropriedade imobiliária tem sido apontada como uma das maiores inovações do mercado imobiliário brasileiro nos últimos anos. Seu crescimento acelerado foi impulsionado pela lei 13.777/18, que trouxe maior previsibilidade ao modelo, permitindo que múltiplos […]
STJ mantém duas cotas condominiais após unificação irregular de salas
Para relatora, ministra Nancy Andrihi, aplicação da supressio não pode comprometer boa-fé e sustentabilidade financeira do condomínio. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ negou a aplicação do princípio da supressio em ação de cobrança de taxas condominiais, mantendo a obrigação de pagamento de duas cotas de condomínio em um imóvel no qual houve unificação irregular […]
A Ilegalidade das Cláusulas de Isenção do Pagamento de Quotas de Condomínio por Parte da Incorporadora Imobiliária
Por André Luiz Junqueira Este artigo aborda a nulidade das cláusulas inseridas em minutas de convenção elaboradas por incorporadoras imobiliárias que concedem isenção parcial ou total do pagamento das quotas condominiais para unidades ainda não alienadas. Argumenta-se que tais cláusulas configuram prática abusiva, impondo ônus desproporcional aos demais condôminos, em desacordo com a legislação civil, […]
