Condomínio atrasado? Nova lei pode pesar no bolso de quem não paga em dia!
Se você costuma deixar o pagamento do condomínio para depois, é bom ficar atento: vem aí uma mudança que pode transformar a rotina – e o bolso – de quem atrasa. Uma proposta para atualizar o Código Civil está em discussão no Congresso e pretende endurecer de vez as regras para inadimplentes em condomínios. Hoje, […]
Direitos e Obrigações dos Proprietários de Imóveis em Condomínio
Possuir um imóvel acarreta uma série de direitos e obrigações essenciais para garantir uma convivência harmoniosa, a preservação do patrimônio e o cumprimento das normas legais. Direitos dos Proprietários Os proprietários têm o direito de usar e desfrutar de seu imóvel conforme desejarem, desde que respeitem as regras. Isso inclui a faculdade de dispor do […]
LGPD nos condomínios: o que muda na prática
Desde que entrou em vigor em 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/18 — vem provocando transformações profundas na forma como empresas, instituições e organizações coletivas lidam com informações pessoais. No universo condominial, ainda há muitas dúvidas e uma falsa sensação de que condomínios estariam fora do escopo […]
Ocupação de área comum de condomínio é válida se for aprovada por assembleia
A consolidação da ocupação de uma área comum do condomínio por um dos condôminos pode ser reconhecida pelo Poder Judiciário, desde que ela tenha sido autorizada pela assembleia condominial e perdure por longo tempo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial de um condômino cujo […]
Airbnb pode ser proibido em condomínios
O Senado Federal discute atualmente um projeto de reforma do Código Civil que promete impactar diretamente milhões de brasileiros que vivem ou administram condomínios. O Senado Federal discute atualmente um projeto de reforma do Código Civil que promete impactar diretamente milhões de brasileiros que vivem ou administram condomínios. Vale mencionar que a proposta traz mudanças […]
Advogado comenta decisão sobre “posse disfarçada” em condomínios
Entendimento reafirma que ocupações irregulares em áreas comuns não geram posse nem direito adquirido sem autorização formal. O STJ voltou a se posicionar de forma clara sobre o uso exclusivo e prolongado de áreas comuns em condomínios: Mesmo com tolerância por parte dos demais moradores ou da administração, esse uso não se converte automaticamente em […]
A (in)constitucionalidade do projeto condominial anunciado pelo empresário Pablo Marçal
Vander Andrade O cenário imobiliário brasileiro recebeu com surpresa o anúncio de um inovador projeto imobiliário lançado pelo político, empresário e influencer Pablo Marçal. O projeto indica a construção de um condomínio de luxo na cidade de Pirinópolis, estado de Goiás, denominado Riviera da Comenda, o qual deverá contar, inicialmente, como 30 unidades residenciais, para […]
Animais silvestres e exóticos podem viver em condomínios?
Veterinária, especialista em silvestres e advogado explicam quais cuidados, registros e regras garantem uma convivência tranquila com espécies exóticas em ambiente urbano A criação de animais silvestres e exóticos em condomínios ainda levanta dúvidas e discussões, mas, desde que respeitadas a legislação ambiental e as normas internas dos edifícios, a prática é permitida e pode […]
Sem seguro contra incêndio, moradora culpa síndico por falhas após apartamento ser destruído por fogo; síndico nega
Júlia Futaki e outros moradores de prédio em Pinheiros, Zona Oeste de SP, afirmam que não havia mangueira em nenhum dos 17 andares no momento do fogo, só no subsolo. Síndico diz que manutenção é responsabilidade de empresa contratada. Susto, pânico, desespero e frustração. A dentista Júlia Futaki, de 49 anos, conta que viveu tudo […]
Aluguel de curta temporada em condomínios: o que a lei permite, como funciona e como evitar problemas
Casas ou apartamentos, o aluguel de temporada deve ter regras claras e objetivas para ambas partesLeiri Santana Com o crescimento das locações por curta temporada, como as oferecidas por plataformas digitais, muitas dúvidas têm surgido sobre o que é permitido ou não dentro de condomínios residenciais. Afinal, o que diz a legislação sobre o aluguel? […]
