STJ decide que vendedor continua responsável por dívidas de condomínio até a transferência do imóvel no cartório, mesmo após entrega das chaves
Gustavo Mendes de Oliveira e Natalia DupinComprador e vendedor respondem por taxas. STJ reforça dever propter rem. A 2ª seção do STJ, por unanimidade, reafirmou a tese consolidada de que tanto o comprador quanto o vendedor que ainda figure como proprietário registral podem ser responsabilizados pelo pagamento das taxas condominiais, mesmo após a imissão do […]
Juiz autoriza condomínio a assumir temporariamente administração de apartamento abandonado
O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da Central de Cumprimento de Sentença Cível de Goiânia, autorizou que um condomínio residencial assuma, de forma temporária, a administração de um apartamento que está abandonado há anos pelos proprietários. No caso, a unidade autônoma está vinculada a processo de execução de taxas condominiais, sendo a inadimplência desde 1995 […]
Justiça manda prender suspeito de planejar furto em condomínio de luxo em Niterói; executor usou máscara realista durante o crime
O homem apontado como o responsável por planejar um furto em um apart-hotel em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, teve mandado de prisão expedido pela Justiça no fim da manhã desta terça-feira (13). Agentes da Polícia Civil fazem buscas por Alexandre Ceotto André, apontado como mandante do crime no bairro do Gragoatá. Segundo a […]
Inadimplência da taxa de condomínio no RS tem maior alta desde setembro, revela indicador
Valor da taxa de condomínio média no Brasil se aproxima dos R$ 900 A inadimplência da taxa de condomínio no Rio Grande do Sul apresentou alta em março de 2025, saindo de 5,55% no mês anterior para 5,67%, com variação de 0,12 ponto percentual – sendo a maior taxa desde setembro de 2024 (7,71%). No […]
Cobrança de dívida de condomínio de antigo dono do imóvel: STJ corrige distorção
Decisão tomada pela Corte pode trazer impacto positivo para condomínios e deixa mercado em alerta sobre monitoramento dos mutuários para evitar perdas patrimoniais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última semana que o vendedor de um imóvel pode ser responsabilizado por dívidas condominiais mesmo após a posse ter sido transferida para o comprador, […]
Falta de pagamento de condomínio registra recorde de protestos
A busca de uma solução rápida para a falta ou atraso no pagamento de condomínios e que promova uma recuperação eficiente dos valores a receber tem feito com que síndicos e empresas que administram imóveis busquem com cada vez mais frequência o protesto em Cartório para solucionar débitos em atraso em São Paulo. Nos últimos […]
Inadimplência em condomínios: como cobrar com segurança (e sem virar manchete policial)
Um caso de ameaça a síndico em Campo Grande reacende o alerta: cobranças de inadimplentes precisam ser organizadas, jurídicas e seguras para evitar conflitos graves POR PAULO ROBERTO CESARO Na noite de 19 de abril, o site Midiamax contou a história de um síndico de Campo Grande (MS) que ouviu do morador inadimplente a ameaça: […]
Inadimplência em condomínios na Paraíba lidera ranking nacional e exige medidas de gestão
13,86% dos moradores estão com taxa em atraso ou deixaram de pagar o aluguel nos últimos 60 dias A Paraíba registra a maior inadimplência locatícia do Brasil, com 13,86% dos moradores atrasando ou deixando de pagar o aluguel nos últimos 60 dias. Esse cenário se reflete na cobrança condominial, seguindo uma tendência nacional de aumento […]
Cobranças abusivas no condomínio? Saiba como lidar com o problema
Mesmo que o imóvel esteja desocupado, o pagamento das mensalidades e taxas extras é obrigatório, mas podem ser questionados em algumas situações, como por exemplo, quando o valor cobrado não possui justificativa clara A aplicação de taxas extras e reajustes abusivos nas mensalidades em condomínios é grande dor de cabeça para quem mora em residenciais. […]
Condomínio pode ingressar com ações autônomas para cobrar taxas associativas de períodos distintos
A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás reformou sentença para determinar o prosseguimento de uma ação de execução proposta por um condomínio contra moradores que estão inadimplentes em relação às taxas associativas. O juízo de primeiro grau havia reconhecido a ocorrência de coisa julgada e extinguiu a demanda, isso tendo em vista que, […]
