Proposta inclui punição no ECA e prevê sanções também a síndicos que não informarem regras de uso dos espaços comuns A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
O sonho de morar em um condomínio, símbolo de segurança e convivência, vem se transformando em um pesadelo para muitas famílias brasileiras. Em diferentes regiões do país, criminosos estão se
A recente aprovação do Projeto de Lei número 4739/2024 pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados acende um alerta sobre os limites da intervenção estatal na esfera privada. Ao
O drama vivido pelos moradores de um residencial, em Limeira (SP), ganhou novo capítulo após decisão da Justiça que reconheceu falhas graves de construção no muro que cerca o condomínio.
Por Felipe Ferrarezi O processo decisório nos condomínios deve observar os princípios fundamentais previstos no Código Civil, especialmente a participação dos condôminos adimplentes nas deliberações (art. 1.335, III, do CC),
A mais alta instância trabalhista do país decidiu: condomínios que substituírem porteiros presenciais por sistemas de portaria virtual deverão indenizar os empregados dispensados. A decisão, tomada pela Seção Especializada em
Mãe da vítima havia pedido R$ 200 mil de indenização. Vizinho interfonou para a residência da família e proferiu ofensas diretamente à criança. Um casal foi condenado a pagar R$
A proposta de tornar mensal a prestação de contas nos condomínios, prevista no Projeto de Lei 4072/19, é uma oportunidade de resgatar a confiança dos condôminos, profissionalizar a gestão condominial
A magistrada do caso concluiu que a recusa foi indevida. A juíza de Direito Laura Ribeiro de Oliveira, da 25ª vara Cível de Goiânia/GO, determinou que seguradora indenize condomínio residencial
Para a maioria da SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)
