Decisão considerou ausência de aprovação da assembleia e risco à segurança elétrica e contra incêndios no edifício. O desembargador do TJ/PE Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima autorizou, em decisão
A renúncia do síndico é um ato unilateral de vontade, ou seja, não depende da aceitação dos condôminos. No entanto, para ser válida e eficaz, geralmente se recomenda que seja
Autor da ação buscava tanto medidas para impedir a criação dos animais como indenização por danos morais A Turma Recursal do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Segundo a polícia, ele consta em vários boletins de ocorrência registrados em diferentes delegacias de Teresina, nos quais é denunciado por se apropriar indevidamente de valores dos caixas dos condomínios.
A gravação de assembleias condominiais é um tema que levanta questões legais e práticas importantes. No Brasil, não há proibição explícita na legislação contra a gravação dessas reuniões, mas a
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou moradora a pagar R$ 3,6 mil de indenização por danos morais a vizinho após xingá-lo com palavras homofóbicas e ameaçá-lo com uma
Jovem tem seis condenações anteriores por atos equiparados a furto, roubo e associação criminosa, além de outros processos em andamento A 5ª Vara Especial da Infância e da Juventude da
O Condomínio do Edifício Varandas Centro foi condenando a indenizar uma moradora que sofreu uma queda ao tentar sair do elevador. A juíza da 3ª Vara Cível de Taguatinga observou
Proposta semelhante tramita em São Paulo e prevê restrição ainda mais rígida, com limite de 30 unidades residenciais Um projeto de lei aprovado este mês pela Assembleia Legislativa do Distrito
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a firmar entendimento claro sobre um tema recorrente e controverso no direito condominial: o uso exclusivo e prolongado de áreas
