Proposta segue para análise do Senado, caso não haja recurso para ser votada no Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,
Desde que entrou em vigor em 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/18 — vem provocando transformações profundas na forma como empresas, instituições
Gil Araújo A 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, a condenação de um condomínio residencial
A consolidação da ocupação de uma área comum do condomínio por um dos condôminos pode ser reconhecida pelo Poder Judiciário, desde que ela tenha sido autorizada pela assembleia condominial e
Cobrança de tarifas extras e inadimplência levam moradores e síndicos a recorrer ao Judiciário. Só este ano, foram 1.451 novos casos Taxas de condomínio para reformas, conserto de elevador, ampliação
STJ reafirma que dívida de condomínio vincula o imóvel, mesmo sem registro da promessa de compra. Responsabilidade é de quem está na posse e do dono formal.quarta-feira, 4 de junho
Por Felipe Ferrarezi A depender das nuances da forma como uma área comum é acessada e utilizada pelo condômino, ela poderá servir de uso exclusivo da laje àquele que requerer
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, projeto determinando que o síndico forneça, a pedido, mensalmente, cópia do balancete com dados sobre receitas,
Moradores do condomínio Enseada das Orquídeas, em Santos, no litoral de São Paulo, estão preocupados com as cobranças indevidas. Sabesp diz que o erro foi do fornecedor de medição individualizada
Quem convive no dia a dia de um condomínio sabe como é comum ver funcionários sendo interrompidos por moradores com pedidos fora do horário, ordens diretas, cobranças que não têm
