Giulia Reis
Com a frota de carros elétricos se expandindo no Brasil, uma nova preocupação começa a surgir nos condomínios: como carregar esse veículos sem riscos? Apesar da chegada dessa tecnologia ser vista como sinônimo de sustentabilidade e modernidade, ela também levanta questões técnicas, regulatórias e até éticas em edifícios residenciais, especialmente os mais antigos.
Empreendimentos de alto padrão já estão se adaptando. Condomínios lançados recentemente, como o Manami Ocean Living, em Guarapari, passaram a incluir infraestrutura específica para a instalação de carregadores elétricos em cada vaga de garagem. Entretanto, enquanto os prédios novos já nascem preparados, os condomínios mais antigos enfrentam desafios bem diferentes.
Sem estrutura elétrica pensada para esse tipo de demanda, muitos moradores acabam recorrendo às tomadas comuns das garagens. De acordo com o engenheiro eletricista do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES), Guido Agrizzi, a utilização de tomadas não preparadas pode causar sobrecarga elétrica e incêndios.
“NÃO É SEGURO UTILIZAR TOMADA COMUM. HÁ GRANDE RISCO DE QUEIMA DO CIRCUITO”, ALERTA
Segundo ele, é necessário que a instalação correta siga uma série de cuidados técnicos:
- Contratar empresa e profissional especializados;
- Realizar uma análise da capacidade de carga elétrica do local;
- Projetar a instalação conforme as normas técnicas;
- Executar com responsável técnico e emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Guido destaca que nem todos os prédios exigem adequações, no entanto, somente uma análise técnica pode dizer com segurança sobre a necessidade de reforços. “Em alguns casos, será necessário reforço na fiação, no quadro de distribuição ou até na entrada de energia do edifício”.
Para evitar problemas e manter a equidade financeira de energia entre os condomínios, ele alerta para que o ponto de recarga seja ligado diretamente ao relógio individual de cada apartamento. Assim, o consumo é medido separadamente e cobrado diretamente na conta do morador.
Condomínios que ignoram regras podem perder cobertura do seguro
Você sabia que os condomínios que autorizam a instalação sem seguir os padrões técnicos e legais correm o risco de ter prejuízos altos em caso de acidentes, podendo até perder a cobertura do seguro?
Segundo a advogada Jociane Ramalho, especialista em direito imobiliário e condominial, a instalação de carregadores elétricos precisa ser tratada com seriedade e responsabilidade. “A aprovação em assembleia é importante, mas não é suficiente. Mesmo que os moradores votem a favor, o projeto deve seguir requisitos técnicos, legais e de segurança”, alerta.
O processo, segundo ela, exige o envolvimento de um engenheiro eletricista, emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), obediência às normas da ABNT e atenção às diretrizes do Corpo de Bombeiros.
“Também é essencial avaliar a capacidade da rede elétrica do prédio e, se necessário, fazer adaptações. A apólice de seguro precisa ser revista para contemplar a nova realidade de risco”, completa.
Ignorar estas etapas pode colocar o condomínio em situação delicada. De acordo com o Código Civil, atividades que envolvam risco à coletividade geram responsabilidade objetiva, ou seja, o condomínio pode ser responsabilizado por um eventual acidente, mesmo sem culpa direta. Além disso, seguradoras podem se recusar a pagar indenizações quando as instalações são feitas de forma inadequada ou sem respaldo técnico.
“A ANÁLISE DE CONTRATOS DE SEGURADORAS COMO PORTO SEGURO E TOKIO MARINE MOSTRA CLÁUSULAS CLARAS QUE EXCLUEM COBERTURA EM CASOS DE CARREGAMENTO INADEQUADO OU AUSÊNCIA DE ART. O RISCO DE NEGATIVA É REAL E PREVISTO CONTRATUALMENTE”, AFIRMA JOCIANE.
Para garantir a segurança jurídica e a proteção patrimonial, a advogada orienta que os condomínios exijam das empresas instaladoras, no mínimo:
- Projeto técnico assinado por engenheiro com registro no CREA;
- ART específica para a instalação;
- Equipamentos homologados;
- Obediência às normas técnicas (como a NBR 5410 e a NBR 17019);
- Relatório técnico de conformidade elétrica.
De acordo com a especialista, a figura do síndico também está no centro da discussão. Ele pode ser responsabilizado pessoalmente se agir com negligência ou autorizar instalações improvisadas.
“É gestão temerária quando o síndico ignora as providências mínimas diante de riscos coletivos. Ele deve registrar tudo em ata, guardar documentos técnicos, e manter regras claras no regimento interno sobre o uso dos pontos de recarga”, recomenda.
Para prédios que ainda não têm demanda imediata, a preparação desde já é o melhor caminho. Jociane sugere que os condomínios façam um diagnóstico elétrico da edificação, atualizem o regimento interno e criem diretrizes claras para futuras instalações. “Planejamento técnico, prevenção e comunicação transparente com a seguradora são a base para uma transição segura e moderna para a mobilidade elétrica”.
Carros elétricos exigem novos protocolos de segurança
Embora o Estado ainda não tenha registrado nenhuma ocorrência de incêndio envolvendo esse tipo de veículo, o Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (CBMES) já atua ativamente em ações preventivas e participa da construção de normas técnicas nacionais que tratam da segurança contra incêndio em edificações com pontos de recarga elétrica.
Em nota, o CBMES explica que atualmente não existe no Brasil uma norma exclusiva do Corpo de Bombeiros sobre a instalação de carregadores em garagens de condomínios ou em edificações. No entanto, já está em vigor a norma técnica ABNT NBR 17019/2022, que trata dos requisitos para instalações de alimentação de veículos elétricos em locais especiais.
Ainda segundo o CBMES, essa norma deve ser seguida na íntegra por qualquer empreendimento que pretenda oferecer esse tipo de infraestrutura. Além disso, o projeto precisa obrigatoriamente ter a assinatura de um profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para garantir que a instalação seja feita de forma segura e dentro dos padrões exigidos.
Mesmo sem uma norma própria e sem casos registrados no Estado, O CBMES afirma estar se antecipando quando o assunto é preparação, por meio de treinamentos teóricos e práticos voltados para situações de incêndio envolvendo carros elétricos.
O objetivo é capacitar os militares para atuar de forma eficaz em eventuais ocorrências, levando em conta as particularidades desses veículos, como a presença de baterias de alta tensão e a possibilidade de reignição após o controle do fogo.
