Aquecimento da piscina valoriza o condomínio, mas qual é o quórum de aprovação?
Por Felipe Ferrarezi* A importância da piscina no condomínio divide opiniões sobre sua real necessidade, pois se para uns corresponde ao lazer, para outros é vista exclusivamente como despesa, porque é aproveitada em poucos meses do ano. Outro cenário é quando a piscina atendia os anseios dos moradores quando da entrega do condomínio, porém, com […]
Novo Código Civil: condomínio poderá expulsar maus moradores e Airbnb
Comportamento antissocial, segundo o texto, é definido como aquele reiterado e responsável por gerar “incompatibilidade de convivência” O projeto de reforma do Código Civil, em tramitação no Senado Federal, prevê o empoderamento dos condomínios. Segundo o texto, os condôminos poderão expulsar moradores de comportamento antissocial e terão o poder de proibir a prática de Airbnb. […]
STJ decide que vendedor continua responsável por dívidas de condomínio até a transferência do imóvel no cartório, mesmo após entrega das chaves
Gustavo Mendes de Oliveira e Natalia DupinComprador e vendedor respondem por taxas. STJ reforça dever propter rem. A 2ª seção do STJ, por unanimidade, reafirmou a tese consolidada de que tanto o comprador quanto o vendedor que ainda figure como proprietário registral podem ser responsabilizados pelo pagamento das taxas condominiais, mesmo após a imissão do […]
Ata, Transcrição e Divulgação de Deliberações: Conceitos Fundamentais para a Gestão Condominial Segura
Por André Luiz Junqueira* [1] André Luiz Junqueira é professor, advogado com 20 anos de experiência e autor do livro “Condomínios – Direitos & Deveres”; Sócio titular da Coelho, Junqueira & Roque Advogados, atuante em todo Brasil e que representa cerca de 10% dos condomínios do Rio de Janeiro; Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial […]
Juiz autoriza condomínio a assumir temporariamente administração de apartamento abandonado
O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da Central de Cumprimento de Sentença Cível de Goiânia, autorizou que um condomínio residencial assuma, de forma temporária, a administração de um apartamento que está abandonado há anos pelos proprietários. No caso, a unidade autônoma está vinculada a processo de execução de taxas condominiais, sendo a inadimplência desde 1995 […]
Dress Code em Condomínios: Questão de Assédio Moral?
Por Fernando Zito O tema do dress code para funcionários é delicado e suscita diversas discussões. Historicamente, alguns cargos em concursos públicos e instituições financeiras proibiam tatuagens, piercings e certos estilos de vestimenta. Porém, nos condomínios, quando um síndico impõe regras sobre a aparência dos funcionários, como exigir que uma porteira use cabelo “normal” sem […]
Criança que cortou pé em piscina de condomínio será indenizada em R$ 93 mil
A pequena precisou fazer uso de bengala em decorrência do acidenteUm condomínio e uma construtora foram condenados a indenizar uma criança que sofreu um corte no pé na escada da piscina do edifício. A decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos […]
Condomínio arbitragem no Brasil
Lauro Parente “Precisamos aprender a escutar, escutar de verdade. Porque o barulho do mundo está nos deixando surdos.” Pepe Mujica Recentemente, tornei-me síndico do meu prédio. Como acontece com a maioria das pessoas, isso nunca foi um objetivo de vida, tampouco é algo que eu recomendaria como vocação. Mas assumir essa função me fez refletir […]
Advogado comenta decisão sobre “posse disfarçada” em condomínios
Entendimento reafirma que ocupações irregulares em áreas comuns não geram posse nem direito adquirido sem autorização formal. O STJ voltou a se posicionar de forma clara sobre o uso exclusivo e prolongado de áreas comuns em condomínios: Mesmo com tolerância por parte dos demais moradores ou da administração, esse uso não se converte automaticamente em […]
A (in)constitucionalidade do projeto condominial anunciado pelo empresário Pablo Marçal
Vander Andrade O cenário imobiliário brasileiro recebeu com surpresa o anúncio de um inovador projeto imobiliário lançado pelo político, empresário e influencer Pablo Marçal. O projeto indica a construção de um condomínio de luxo na cidade de Pirinópolis, estado de Goiás, denominado Riviera da Comenda, o qual deverá contar, inicialmente, como 30 unidades residenciais, para […]
