Ideia não é unanimidade entre especialistas do Direito condominial Na última semana, o projeto de lei 3417/23 ganhou espaço nas discussões jurídicas do mercado condominial. O projeto de lei tem
O condômino antissocial perde o direito de ocupar diretamente o imóvel e de transitar pelas áreas comuns Luis Martius Holanda Bezerra Junior A convivência em condomínio edilício, maximizada pela proximidade
Isenção da taxa condominial: quem realmente tem direito? Entenda quando síndicos, conselheiros, decisões judiciais e até programas sociais podem justificar o benefício. Spoiler: tudo passa pela assembleia!
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um ex-síndico ao ressarcimento de R$ 80 mil ao condomínio em que trabalhava. O montante
A Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Em seu artigo 10, inciso III diz que “é defeso a
Justiça decide que o aumento das taxas condominiais deve ser deliberado em assembleia, conforme determina a Lei nº 4.591/64 Conforme os autos, aos quais O POVO teve acesso, o morador entrou
Marcos Tadeu de Souza e Marília Espelho Souza Spada In claris non fit interpretatio: essa máxima, longe de fazer apologia à interpretação gramatical da lei, apenas repudia malabarismos exegéticos que
Por André Luiz Junqueira Este artigo aborda a nulidade das cláusulas inseridas em minutas de convenção elaboradas por incorporadoras imobiliárias que concedem isenção parcial ou total do pagamento das quotas
Sindicato questiona obrigatoriedade e defende decisão interna dos empreendimentos A Câmara Municipal de Maringá retomou a análise de um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de cadeiras de rodas
Determinação é da Vara de Meio Ambiente do TJDFT e atende a uma ação civil pública proposta pelo MPDFTSamara Schwingel A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do
